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O Centro de Estudos de Bioética apresenta a edição n.º 30 da Revista Portuguesa de Bioética, dedicada aos desafios éticos da ciência, da saúde, da tecnologia e da sociedade. A edição integral é exclusiva para sócios, enquanto os artigos serão publicados individualmente no site com acesso parcial e transitarão progressivamente para acesso aberto. A versão física estará brevemente disponível na Amazon.

O ensino jurídico brasileiro enfrenta o desafio de integrar a inteligência artificial generativa sem abdicar do pensamento crítico, da ética e da formação humanista. Mais do que adaptar ferramentas, importa formar juristas capazes de compreender, regular e questionar a tecnologia que já transforma o Direito.

A beneficência pós-biológica não atribui estatuto moral a todas as máquinas. Propõe antes uma bioética capaz de pensar sistemas não biológicos que já moldam a vida, a agência e a vulnerabilidade humanas. Entre benefício instrumental, relações artificiais, infraestruturas críticas, agência autónoma e possível welfare artificial, a bioética deve orientar a tecnologia antes que os danos se tornem irreversíveis.

Quando sinais fisiológicos comuns, como a tosse, passam a ser analisados por IA, a saúde pública aproxima-se da segurança, da vigilância e do controlo institucional. A questão bioética já não é apenas saber se a tecnologia funciona, mas quem pode escutar o corpo, interpretar os seus sinais e agir sobre eles.

A neuroplasticidade representa simultaneamente uma oportunidade terapêutica extraordinária e um desafio antropológico sem precedentes. O futuro da investigação neurocientífica dependerá da capacidade de articular inovação científica, responsabilidade moral e proteção da dignidade humana.

Brain–Computer Interfaces (BCIs) hold transformative potential for space exploration, offering solutions for astronaut performance, communication, and safety. This paper examines BCI integration in space missions, identifying gaps in empirical validation, philosophical and neuroethical analysis, and regulation

As munições cursoras tornam visível uma tensão decisiva: a tecnologia pode aumentar a precisão, mas também afastar o agente humano da decisão moral de matar. A questão ética não é apenas saber se a arma é eficaz ou legal, mas se preserva juízo humano real, responsabilidade clara e limites democráticos perante a força letal.

A inteligência artificial médica é muitas vezes apresentada como uma tecnologia de precisão: identifica padrões, apoia diagnósticos, antecipa riscos, organiza informação clínica e promete aliviar sistemas de saúde sobrecarregados. Esta visão é correcta, mas incompleta. O problema bioético mais importante não está apenas em saber se a IA é tecnicamente fiável. Está em saber se, ao entrar na consulta, ela transforma silenciosamente a forma como médicos e pacientes decidem. O ar

Os dados de saúde não são apenas informação: são fragmentos sensíveis da pessoa. O seu uso secundário pode melhorar investigação, políticas públicas e inovação clínica, mas exige privacidade, consentimento compreensível, governação fiduciária e transparência contínua. Sem autonomia pós-consentimento, a proteção técnica dos dados pode coexistir com a perda ética da pessoa.

A integridade na pesquisa científica na Europa é garantida por uma rede complexa de estruturas institucionais, códigos de conduta, agências nacionais e mecanismos de mediação. Embora haja convergência em princípios como honestidade, transparência e responsabilidade, a sua implementação varia significativamente entre os países europeus.

A neurotecnologia desafia categorias jurídicas e bioéticas fundamentais, como autonomia, responsabilidade, dignidade e verdade. Entre a beneficência, a congruência e a prova neurocientífica, impõe-se uma reflexão prudente: a mente humana não pode tornar-se apenas objeto de intervenção técnica, vigilância ou decisão judicial.

Num mundo que vive profundas mudanças culturais, sociais e tecnológicas, é urgente voltar a perguntar: para que educamos? A educação não é apenas transmissão de conhecimentos, mas formação integral da pessoa, fundada na dignidade humana. Educar é despertar consciências, orientar a liberdade para o bem e gerar uma cultura de paz.