Neurotecnologia, Bioética e Direito: uma breve reflexão sobre Beneficência, Congruência e Verdade

Revista Portuguesa de Bioética

Abstract

Este artigo propõe uma reflexão jurídico-filosófica sobre o impacto da neurotecnologia nos fundamentos normativos das respostas jurídicas. A partir de uma abordagem analítica e crítica, sustentada em revisão bibliográfica interdisciplinar, examinam-se três conceitos fundamentais – beneficência, congruência e verdade – como eixos estruturantes de um diálogo entre neurociência, bioética e direito. O objetivo é o de abrir um espaço de problematização que reconheça a complexidade crescente das tecnologias que intervêm na mente humana e desafiam categorias conceptuais tradicionais como autonomia, imputabilidade e dignidade. Defende-se que só uma reconfiguração ética dos princípios jurídicos, ancorada numa ideia de saúde como desenvolvimento humano, poderá responder aos imperativos normativos que emergem no cruzamento entre neurociências e justiça.