Uma necessária revisão do ensino jurídico brasileiro:reflexões sobre os processos acadêmicos perante a realidade das inteligências artificiais generativas

Revista Portuguesa de Bioética

Abstract

Este artigo propõe uma revisão crítica do ensino jurídico brasileiro, historicamente vinculado a matrizes europeias e restrito a elites até meados do século XX, diante da crise pedagógica do século XXI e do advento da inteligência artificial generativa (IAG). Analisa críticas à formação excessivamente teórica e fragmentada, que falha em desenvolver habilidades práticas e pensamento crítico, e examina as Diretrizes Curriculares Nacionais (2018/2021), que priorizam metodologias ativas, integração teoriaprática e competências para desafios contemporâneos. Discute o impacto da Quarta Revolução Industrial no Direito, exemplificado por IA no STF (MARIA) e STJ (STJ Logos), e os dilemas éticos e pedagógicos da IAG. Defende sua integração ética no ensino jurídico, alinhada aos ODS 4 e 9 e às diretrizes da UNESCO, para formar juristas preparados e críticos

Introduction

Ensino jurídico; Inteligência artificial generativa; Quarta Revolução Industrial; Reforma curricular; Desafios éticos

Já calcado sob as premissas de estudiosos que me antecederam sobre o desenvolvimento do ensino jurídico no Brasil originariamente vinculado às matrizes educacionais europeias (1), com forte apreço pelo ordenamento jurídico português (2), territorialmente nacional somente após a primeira metade do Século XIX (3) e, ainda, restrito às elites até meados do século XX, o presente trabalho assume a função de apresentar um novo paradigma do ensino superior em Direito com ênfase na tecnologia disruptiva da inteligência artificial generativa, ante a uma latente crise do ensino jurídico nas primeiras décadas do século XXI.

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